CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE BEAT NO BATALHAFUNK - Free Funk App

Acordo de Licenciamento
Este Acordo de Licenciamento (“Acordo”) é entre BCake Tecnologia LTDA (BatalhaFUNK®)
(“Empresa”), e o produtor musical participante (“Você”).

Sua aceitação

Ao enviar arquivo (s) de áudio de uma gravação de som e da composição musical incorporada
(“Beat (s)”) para a Empresa, Você concorda com os termos, condições e disposições deste
Contrato.

Embora possamos tentar notificá-lo quando mudanças importantes forem feitas neste Acordo,
você deve revisar periodicamente a versão mais atualizada (site). A Empresa pode, a seu
exclusivo critério, modificar ou revisar este Acordo e políticas a qualquer momento. Se você
não deseja ser vinculado por nenhuma dessas revisões do Contrato, deve rescindi-lo conforme
estabelecido a seguir. Ao continuar a acessar ou usar os Serviços após essas revisões entrarem
em vigor, você concorda em estar vinculado ao Contrato revisado.
Plataformas

A empresa opera o aplicativo móvel “BatalhaFUNK”, um website, e páginas em redes sociais
relacionadas (juntas, “Plataformas”). Os usuários do aplicativo móvel (“Usuários”) criam
músicas gravando letras e melodias sobre gravações de som instrumental (“beats”) no
aplicativo móvel.
Concessão de licença

Licença. Sujeito às disposições deste Acordo, você concede à Empresa uma licença mundial por
prazo indeterminado, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar,
reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o (s) Beat (s) e qualquer
imagens que acompanham (“Arte”) em conexão com o aplicativo móvel, os negócios da
Empresa (e seus sucessores e afiliados) e as Plataformas. Você também concede a cada Usuário
uma licença não exclusiva para acessar Seu (s) Beat (s) e Arte por meio das Plataformas e, sem
qualquer crédito ou consideração a você, para usar, reproduzir, distribuir, exibir, executar e
preparar trabalhos derivados de tal Beat (s) e Arte, por meio de compartilhamento em redes
sociais de terceiros que importem adequadamente os arquivos do BatalhaFUNK. Esteja ciente
de que os usuários podem exportar, fazer upload, exibir, vincular ou compartilhar qualquer
Conteúdo criado nos Serviços, incluindo conteúdo que inclua seu (s) Beat (s) em serviços de
terceiros, incluindo, sem limitação, o aplicativo móvel e redes sociais diversas. Nesses casos, o
(s) seu (s) Beat (s) estarão sujeitos aos termos e condições das políticas de privacidade desses
sites e serviços, que podem ter direitos, regras e políticas diferentes dos aqui fornecidos. Ao
enviar um (s) Beat (s) de acordo com este Contrato, você concorda expressamente em permitir
que o (s) Beat (s) sejam usados de acordo com os termos e condições desses sites de terceiros.
As licenças acima concedidas por Você no (s) Beat (s) e Obra (s) que Você envia à Empresa são
encerradas dentro de um prazo comercialmente razoável depois que Você notifica a Empresa
sobre Sua intenção de encerrar tais licenças. Ao receber o aviso de sua intenção de rescindir, a
Empresa removerá seu (s) beat (s) da biblioteca de beats disponível para os usuários. Você
entende e concorda, entretanto, que a Empresa pode reter, mas não exibir, distribuir ou
executar cópias de servidor de Seu (s) Beat (s) e Arte. Depois que um usuário tiver criado
Conteúdo na plataforma usando um de seus Beat (s), você não poderá revogar a licença dele
para usar o (s) Beat (s) ou remover o (s) Beat (s) de serem exibidos publicamente em
plataformas de terceiros.

Discrição da empresa. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, decidir se disponibiliza ou não
o (s) Beat (s) no BatalhaFUNK. Se a Empresa remover o (s) Beat (s) do aplicativo, a Empresa
ainda poderá incluir o (s) Beat (s) no Serviço posteriormente.
Obra de arte. Se Você não fornecer Arte à Empresa, a Empresa poderá usar uma imagem,
escolhida a seu exclusivo critério, para acompanhar o Beat nas Plataformas.
Modificações. A Empresa pode fazer modificações no Beat e na Arte, a seu exclusivo critério,
para se adequar ao seu uso nas Plataformas.

Dados. Você concorda que, a Empresa deve possuir e ter o direito irrestrito de explorar toda e
qualquer informação e/ou dados decorrentes e/ou gerados, obtidos e/ou adquiridos pela
Empresa em conexão com os usuários nas plataformas (os “Dados”) (incluindo, sem limitação,
dados demográficos, estatísticos, de uso ou anônimos relacionados ao (s) Beat (s)).
Propriedade de direitos autorais

Você retém todos os direitos de propriedade de seus direitos autorais sobre o (s) Beat (s) e a
arte.
Você não será considerado um autor, co-autor ou proprietário dos direitos autorais ou ter
quaisquer outros direitos sobre as letras, melodias ou quaisquer outros sons criados, escritos,
produzidos na gravação sobre o (s) Seu (s) Beat (s) no Aplicativo Móvel da Empresa ou usuários.
Restrições dos usuários

Para a proteção dos direitos autorais do produtor, os usuários (MCs) ao aceitarem os termos de
uso do BatalhaFUNK, são expressamente proibidos de efetuar registro em distribuidoras de
música ou qualquer outra plataforma que gere monetização, bem como qualquer organização
mundial de direitos autorais ou sistema de ID de conteúdo.
Compensação

Tarifas. Você concorda em conceder a licença gratuita e livre de royalties. Você não terá direito
a qualquer pagamento em dinheiro ou outra consideração da Empresa ou dos Usuários. Você
reconhece que a visibilidade, exposição, e divulgação de seu trabalho aos usuários nas
Plataformas da Empresa BatalhaFUNK constituem um valor pleno e valioso.

Toda e qualquer renda decorrente de anunciantes e patrocínios ligados ou não às obras
licenciadas, dentro do BatalhaFUNK pertencem à Empresa independente do valor praticado.
Quaisquer eventuais valores repassados a Você não constituem direitos adquiridos nem
quaisquer novações e vínculos para recebimentos, e sim uma mera liberalidade pontual da
Empresa.
Créditos

Promoção. A Empresa deve envidar esforços razoáveis para promover Você e o Beat em
conexão com o uso do Beat nas plataformas. A Empresa pode usar o (s) Beat (s) e Arte em
conexão com a promoção de Sua associação com a Empresa. Esteja ciente de que, embora a
Empresa incentive seus usuários a creditar e promover totalmente outros usuários, se um
usuário exportar seus Beat (s) para uma plataforma de terceiros, ele pode exibir os Beat (s) sem
creditar você como o criador ou fornecer a você qualquer outra consideração.
Representações e garantias

Suas representações e garantias. Você representa e garante à Empresa a partir da data de seu
envio do (s) Beat (s) e durante o Prazo o seguinte:
Propriedade. Sob a Lei nº 9.610 de 19.02.1998 que trata dos Direitos Autorais, você possui o (s)
Beat (s) ou tem o direito de conceder licenças do (s) Beat (s) e o (s) Beat (s) não contém
material protegido por direitos autorais de terceiros ou material que está sujeito a direitos de
propriedade de terceiros, a menos que você tenha a permissão do legítimo proprietário do
material ou de outra forma legalmente autorizado a publicar o material e conceder à Empresa
todos os direitos de licença aqui concedidos. Você afirma, representa e garante que possui ou
tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para o (s) Beat (s).

Composição. Você obteve as autorizações ou autorizações necessárias em relação ao (s) Beat
(s), incluindo, sem limitação, do artista e dos editores da composição subjacente à gravação.
Autorizações de terceiros. Você obteve quaisquer autorizações de terceiros aplicáveis,
incluindo, mas não se limitando a autorizações de direitos autorais, que podem ser utilizadas
no (s) Beat (s).

Obra de arte. Você é o proprietário da Obra ou tem o direito de conceder licenças da Obra.
Conflitos. Ao assinar este Acordo, você não violará nenhum outro contrato ou acordo do qual
você seja parte.
Indenização

Indenização. Você concorda em indenizar e isentar a Empresa e os Usuários de toda e qualquer
reclamação, responsabilidade e custos, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários
advocatícios razoáveis) decorrentes de qualquer violação ou falha de quaisquer acordos ou
garantias feitas por Você neste Acordo, qualquer violação de direitos autorais ou outra
reivindicação feita por terceiros em relação ao uso de material protegido por direitos autorais
não autorizado contido ou utilizado no (s) Beat (s) ou Obra, ou quaisquer reivindicações de
terceiros relacionadas ao uso da Empresa ou do Usuário do (s) Beat (s) ) ou Arte nas
plataformas.
Termo

Direito de rescisão da empresa. A Empresa pode rescindir este Contrato a qualquer momento
por qualquer motivo.
Seu direito de rescindir. Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento, por qualquer
motivo, mediante notificação por escrito fornecida à Empresa. A Empresa removerá o (s) Beat
(s) e Arte do Aplicativo Móvel em um tempo comercialmente razoável após receber sua
notificação.

Efeito da rescisão. Se este Contrato for rescindido por qualquer motivo declarado neste Artigo,
as partes não terão mais obrigações sob ele, exceto que as cláusulas declaradas na Seção 5,
Seção 6, Seção 8 e Seção 9 sobreviverão à rescisão.
Renúncia de direitos. Ao rescindir este Contrato em conformidade com este Artigo, Você
renuncia a qualquer um dos seus direitos de buscar quaisquer outras soluções, incluindo, sem
limitação, o direito de recuperar danos sofridos por eventuais violações de terceiros.
Disposições Gerais

Mudança de status. Se, a qualquer momento durante o Prazo, o status de Suas representações
e garantias sob a Seção 8 mudar, ou não forem mais verdadeiras, Você concorda em notificar
imediatamente a Empresa sobre a mudança.

Atribuição e Delegação. As partes não podem ceder este acordo ou qualquer direito ou
obrigação deste acordo sem o consentimento por escrito da outra parte, exceto que a Empresa
pode ceder o Acordo a seu sucessor, afiliados, parceiros, subsidiárias ou qualquer entidade
adquirindo todos ou substancialmente todos os ativos da Empresa.

Separabilidade. Se qualquer termo ou disposição deste Contrato for inválido, ilegal ou
inexequível em qualquer jurisdição, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará
qualquer outro termo ou disposição deste Acordo ou invalidará ou tornará inexequível tal
termo ou disposição em qualquer outra jurisdição.

Emendas, renúncias, quitações e rescisão. Nenhum termo deste Acordo pode ser alterado,
dispensado, ou rescindido por Você, a menos que a mudança, dispensa, ou rescisão seja feita
por escrito e assinada por um representante autorizado da Empresa. A Empresa pode, a seu
exclusivo critério, modificar ou revisar este Acordo e políticas a qualquer momento, e você
concorda em ficar vinculado a tais modificações ou revisões.

Avisos. Todas as notificações, solicitações, consentimentos, reclamações, demandas, renúncias
e outras comunicações nos termos deste instrumento (cada uma delas uma “Notificação”)
devem ser por escrito e entregues à outra parte por e-mail. As notificações devem ser enviadas
para: info@batalhafunk.com para Notificação de Você à Empresa; e
Seu e-mail fornecido para a Empresa notificar Você.

Salvo disposição em contrário neste Contrato, um Aviso é eficaz apenas se (i) a parte receptora
tiver recebido o Aviso e (ii) a parte que enviou o Aviso tiver cumprido os requisitos desta Seção
11.
Total acordo. Este acordo:

incorpora o acordo final e exclusivo e o entendimento das partes com relação ao assunto deste
Contrato; e substitui qualquer acordo ou entendimento prévio entre as partes com relação ao assunto
deste Acordo.
Lei Aplicável. Este Contrato será regido, interpretado e executado de acordo com as leis locais
vigentes.
Mediação e Foro

Convencionam as partes que, em ocorrendo qualquer litígio decorrente deste termo,
inicialmente as partes se submeterão a uma mediação, e sendo inexitosa, resolverão pela
arbitragem, elegendo desde já Câmara da Comarca de São Paulo.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer
controvérsia ou disputa decorrente deste Contrato ou a ele relacionados, renunciando a todos
os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam, ou venham a ser.